As principais penalidades previstas na LGPD
As principais penalidades previstas na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe importantes mudanças no cenário da privacidade e proteção de dados no Brasil.
Além de estabelecer direitos fundamentais para os titulares de dados, a LGPD também prevê penalidades significativas para as empresas que não cumprirem suas disposições.
As principais penalidades previstas na LGPD incluem:
Advertência: A autoridade nacional poderá aplicar uma advertência para que a empresa corrija a infração em um prazo determinado.
Multa simples: A multa pode chegar a até 2% do faturamento da empresa no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Multa diária: Em casos de descumprimento de obrigações, a autoridade nacional poderá impor multa diária, observado o limite total da multa.
Publicização da infração: A autoridade nacional poderá determinar que a infração seja publicizada de forma ampla e detalhada, inclusive com a identificação da empresa infratora.
Bloqueio dos dados pessoais: A autoridade nacional pode determinar o bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a regularização da situação.
Eliminação dos dados pessoais: Em casos específicos, a autoridade nacional pode determinar a eliminação dos dados pessoais relacionados à infração.
É importante que as empresas estejam atentas às exigências da LGPD e implementem medidas efetivas de proteção de dados para evitar essas penalidades.
A conformidade com a LGPD não apenas protege os direitos dos titulares de dados, mas também fortalece a reputação e a confiança da empresa no mercado.
Quer saber mais sobre como sua empresa pode se adequar à LGPD e evitar penalidades?
Entre em contato conosco!
Estudo e Levantamento das Necessidades do Negócio
"A primeira vista" - é assim que damos início aos nosso trabalho. Te conhecendo pessoalmente, conhecendo sua casa, conhecendo sua história, para traçarmos o melhor diagnóstico e os melhores tratamentos para a saúde da sua organização. Com métodos simples e usando todo o conhecimento e a experiência da "Juntos Negócios" poderemos planejar o que fazer, como fazer, quando fazer e por que devemos fazer cada etapa do planejamento.
Elaboração da Estratégia e Conteúdos
Metodologias e sistemáticas existem várias no mercado hoje. Desde as mais simples às mais complexas. Mas, qual é a melhor ferramenta de trabalho que a sua empresa poderá usufruir realmente de benefícios e alcançar resultados? É esta resposta que "Juntos Negócios te dará. E não só te mostrará por palavras, mas, principalmente por ações já experimentadas no mercado de trabalho nestes mais de 25 anos de experiência. Assessorando, treinando, capacitando, acompanhando, fazendo. Colocando a "mão na massa" e te mostrando que a teoria dá certo na prática, quando a prática é realizada com eficácia.
Implementação do Processo ou Treinamento
A implementação do planejamento elaborado a partir do diagnóstico ou da capacitação necessária para que seu time seja o campeão da jornada traçada estrategicamente, é realizado de forma compatível às necessidades percebidas. De forma lúdica, prática e falando a sua linguagem, a "Juntos Negócios" te ajuda a alcançar a reta final do percurso traçado, com alegria, leveza e eficácia.