Quais são as multas aplicadas na LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe mudanças significativas na forma como as empresas e organizações lidam com os dados pessoais de seus clientes e usuários.

Uma das principais preocupações das empresas em relação à LGPD são as multas que podem ser aplicadas em caso de descumprimento da legislação.

Neste artigo, vamos explorar as multas previstas na LGPD e entender como as empresas podem se adequar para evitar penalidades.

As multas previstas na LGPD

A LGPD prevê multas que podem ser aplicadas às empresas e organizações que não cumprirem as disposições da lei. As multas são divididas em dois tipos: multa simples e multa diária.

A multa simples é uma penalidade única aplicada quando ocorre uma infração específica. Já a multa diária é aplicada a cada dia em que a infração persiste.

As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e o faturamento da empresa. As penalidades mais baixas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Já as penalidades mais graves podem chegar a 5% do faturamento da empresa, também limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Tipos de infrações e suas penalidades

A LGPD prevê diferentes tipos de infrações e suas respectivas penalidades. Alguns exemplos de infrações e suas penalidades incluem:

• Não informar os usuários sobre o tratamento de seus dados: Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

• Não obter o consentimento adequado para o tratamento de dados sensíveis: Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

• Não permitir que o usuário acesse, corrija ou exclua seus dados: Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

• Não tomar medidas de segurança para proteção dos dados: Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

• Transferir dados para países sem nível adequado de proteção: Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

• Não nomear um encarregado pelo tratamento de dados: Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

• Não comunicar as autoridades sobre incidentes de segurança: Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

Como se adequar à LGPD e evitar multas?

Para evitar multas e garantir o cumprimento da LGPD, é essencial que as empresas adotem medidas adequadas de proteção de dados. Algumas práticas importantes incluem:

• Realizar um mapeamento de todos os dados pessoais tratados pela empresa.

• Obter o consentimento adequado dos usuários para o tratamento de seus dados.

• Implementar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.

• Manter registros de todas as atividades de tratamento de dados.

• Comunicar as autoridades sobre incidentes de segurança o mais breve possível.

• Fornecer aos usuários acesso, correção e exclusão de seus dados, quando solicitado.

A adoção de medidas de segurança e a conscientização sobre a importância da privacidade são fundamentais para o sucesso nessa jornada de conformidade com a LGPD.

Lembre-se de que a Juntos Negócios oferece soluções personalizadas para auxiliar sua empresa na adequação à LGPD e garantir a proteção dos dados de seus clientes.

Entre em contato e saiba como podemos ajudá-lo a estar em conformidade com a lei e evitar penalidades.