GDPR: O que é e qual a diferença em relação à LGPD?
GDPR e LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, promulgada em 14 de agosto de 2018, é a legislação brasileira que regulamenta as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.
No entanto, a LGPD não é uma invenção brasileira. Esta lei foi inspirada na legislação europeia que protege os dados pessoais, ou seja, a General Data Protection Regulation (GDPR).
Saiba a seguir a definição da GDPR e as suas diferenças em relação à LGPD.
GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é a lei de proteção de dados da União Europeia, que entrou em vigor em maio de 2018.
A GDPR se aplica a todas as empresas que processam dados pessoais de cidadãos da UE, independentemente de onde a empresa está localizada.
O objetivo da GDPR é fornecer maior transparência, controle e privacidade dos dados pessoais dos indivíduos.
Já a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a lei de proteção de dados do Brasil, que entrou em vigor em setembro de 2020.
A LGPD se aplica a todas as empresas que processam dados pessoais de indivíduos no Brasil, independentemente de onde a empresa está localizada.
A LGPD busca também, fornecer maior transparência, controle e privacidade dos dados pessoais dos indivíduos.
Embora existam algumas semelhanças entre as duas leis, existem algumas diferenças importantes.
Por exemplo, a GDPR exige que as empresas obtenham o consentimento explícito dos indivíduos antes de processar seus dados.
Enquanto a LGPD permite que as empresas processem dados sem consentimento em certas circunstâncias, como quando os dados são necessários para o cumprimento de uma obrigação legal.
Além disso, a GDPR tem multas mais altas por violações de dados do que a LGPD.
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