Quais são as 5 coisas que a LGPD exige das empresas?
LGPD e as empresas
Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de dados pessoais se torna crucial. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2018 e, desde então, tem impactado significativamente a forma como as empresas operam no Brasil.
Mas o que a LGPD exige das empresas? Quais são os requisitos básicos para garantir o compliance com essa lei?
Neste guia essencial, vamos explorar as 5 principais exigências da LGPD para empresas:
Transparência
As empresas devem ser transparentes sobre como coletam, armazenam e utilizam os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e parceiros.
Isso significa fornecer informações claras e acessíveis sobre suas políticas de privacidade e sobre como os dados são tratados.
Consentimento
As empresas precisam obter o consentimento livre e inequívoco dos indivíduos antes de coletar ou utilizar seus dados pessoais.
O consentimento deve ser específico, informado e facilmente revogável.
Base Legal
A coleta e o uso de dados pessoais devem ter uma base legal válida, como o consentimento, a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal. As empresas devem ser capazes de demonstrar a base legal para o tratamento de cada tipo de dado.
Segurança
As empresas devem implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração ou destruição. Isso inclui medidas como criptografia de dados, controle de acesso e treinamento de colaboradores.
Direitos dos titulares
Os titulares dos dados possuem diversos direitos, como o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, limitação do tratamento e oposição ao tratamento de seus dados pessoais. As empresas devem garantir que esses direitos sejam respeitados e que os titulares dos dados tenham acesso a mecanismos para exercê-los.
A LGPD é uma lei complexa, mas com o apoio de especialistas em compliance, como a Juntos, sua empresa pode garantir o cumprimento de todas as suas exigências.
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